DIREITO DIGITAL
A personalidade civil (ou personalidade jurídica) é a aptidão genérica que toda pessoa tem para ser titular de direitos e deveres. Assim como ocorre com as empresas apenas físicas, a legislação civil atual estabelece alguns requisitos essenciais para se adquirir capacidade de exercício para as sociedades digitais, ou e-commerces. Nesse sentido Camilla, uma gestora de uma importante multinacional, deseja selecionar algumas pessoas para compor sua equipe e gerenciar a filial do Brasil, que será somente on-line. Dentre as pessoas elencadas abaixo, quais delas possuem capacidade, segundo a legislação para compor a parceria com Camilla.
I- Roberto é um professor que possui 45 anos que, devido a um coágulo na perna que ocasionou uma embolia pulmonar, foi aposentado por invalidez. Frustrado por não poder mais dar aulas, Roberto se enveredou na bebida, e hoje em dia chega aos bares por volta de meio dia, quando acorda, e vai para casa apenas por volta de meia noite, quando cansada de esperar seu retorno, sua esposa sai a sua procura.
II- Gabriella é uma jovem adolescente de 17 anos, que gosta de aproveitar a vida. Com o objetivo de forçar Gabriella a ter juízo e responsabilidade, seus pais, em comum acordo com a mesma, resolvem emancipá-la.
III- Wilton é um juiz concursado e estudioso de 38 anos, que pretende aumentar seus lucros visto que descobriu que sua esposa está grávida.
IV- Élida cursa administração, possui 23 anos, atualmente está estagiando em uma empresa produtora de esmaltes.
Diante do exposto, estão aptos para integrarem a equipe de Camilla apenas:
Roberto e Wilton.
Gabriella e Élida.
Wilton e Élida.
Gabriella e Wilton.
Roberto e Gabriella.
Depois de concretizar planos que envolvem drones como parte fundamental de sua logística, uma grande empresa do e-commerce agora prevê plataformas de distribuição aéreas similares a dirigíveis, de onde drones partiriam para entregar produtos. Segundo a descrição da patente requerida pela empresa, os drones lançados das plataformas economizariam tempo e usariam menos energia que os lançados a partir do chão. A gigante do varejo on-line demonstrou avanços concretos ao revelar que um drone realizou a primeira entrega comercial de um pedido no Reino Unido. De acordo com a empresa, todo o processo de entrega levou apenas 13 minutos para ser concluído e é preciso efetuar parcerias para disponibilizar esse serviço aos consumidores.
Disponivel em:https://goo.gl/kpFJ5J.
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I- A proposta descrita no texto atende ao elemento essencial dos canais de distribuição, que consiste nos meios usados para que o produto chegue ao consumidor final a partir da seleção da melhor rota.
PORQUE
II- A utilização de drones permite que se atenda dois requisitos essenciais para se alcançar o sucesso de uma empresa: a rapidez no acesso às mercadorias adquiridas e a recepção calorosa e acolhedora ao cliente que deve se sentir cada vez mais confiante na empresa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
Os e-commerces vêm se desenvolvendo e ganhando cada vez mais espaço, à. medida que a sociedade se desenvolve digitalmente. As lojas virtuais desenvolveram o conceito da cauda longa para ganhar dinheiro. A cauda longa é um termo bastante utilizado na estatística, através do qual permite-se que a empresa forneça diversas opções e variedades para o seu cliente, incluindo as de pouca demanda. Ele contraria a “regra dos 80/20”, isto é, 20% dos produtos representam 80% do faturamento. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Com a aplicação da cauda longa, os produtos de baixa procura terão, necessariamente, mais visibilidade no e-commerce do que em pontos de venda tradicionais.
II- A cauda longa permite que o faturamento com produtos de baixa procura pode ser tão alto que possibilite a superação do faturamento dos considerados mais procurados em uma loja física.
III- O fato de o e-commerce possibilitar a comercialização de produtos pouco vendidos ou não vendido em uma loja estritamente física, não impede também a comercialização dos produtos já bastante procurados no mercado.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre a proteção constituída pela LGPD, analise as assertivas a seguir.
I- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, conforme previsão do artigo 4º da lei 13.709/18.
II- Os dados considerados anônimos não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido, conforme previsão do artigo 12 da referida lei.
III- Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa jurídica sediada em outro país, conforme previsão do artigo 3º da LGPD.
Está correto o que se afirma em:
II e III, apenas.
I, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
Veja a charge abaixo:
Disponível em: https://arteemanhasdalingua.blogspot.com/2011/12/charge-natalina-24.html. Acesso em:17/04/2020
A charge acima traz uma sátira, ao afirmar que todo mundo que se envolve no meio digital está sujeito a receber os conhecidos Spam. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Existe uma linha muito tênue entre SPAM e E-MAIL MARKETING. Isso ocorre porque os dois tipos de mensagens têm uma finalidade comercial.
PORQUE
IIUma mesma mensagem pode ser considerada SPAM por uma pessoa que não solicitou o recebimento e, um e-mail comum, por outra pessoa que tenha solicitado. Spam é qualquer tipo de comunicação digital indesejada e não solicitada enviada em massa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Com a globalização, o aumento das trocas comerciais internacionais, sobretudo pelo e-commerce, e a consequente diminuição das distâncias entre nações, aumenta a incidência de relações internacionais, assim como os próprios litígios dessa mesma natureza. Portanto, a questão dos limites da jurisdição dos Estados se torna de suma importância, já que é o fator determinante sobre o alcance judiciário de um dado Estado no plano internacional.
Ainda não exista uma disposição legal para transações internacionais na Internet, a Lei da Internet fornece regras específicas para situações específicas.
Sobre as regras de jurisdição avaliam as divergências e impasses sobre transações via internet, analise as proposições a seguir:
I - Serão consideradas nulas quaisquer disposições contidas em contratos de adesão, as quais não prevejam um tribunal brasileiro como uma opção para resolver as disputas decorrentes de serviços prestados dentro do território brasileiro.
II – Em caso de serviços prestados por empresas estrangeiras a cidadãos brasileiros, aplicar-se-á a lei brasileira, desde que a coleta, o armazenamento ou processamento de dados ou comunicações pessoais ocorram no Brasil.
III – Independentemente de onde sejam produzidos ou comercializados os produtos, se uma empresa estrangeira vendê-los a cidadãos brasileiros, prevalecerá a lei brasileira.
Está correto o que se afirma:
Nas proposições I, II III.
Nas proposições I, II apenas.
Na proposição III apenas.
Nas proposições I, III apenas.
Nas proposições II, III apenas.
Na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento. Sobre a Lei geral de proteção aos dados, analise as assertivas a seguir:
I- O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, exceto quando seu titular os tenha tornado manifestamente públicos.
II- O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
III- É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, mesmo que haja previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como um dos seus focos, a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Os bens públicos de valor estético são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, e devem ser valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico, de acordo com o disposto na LGPD.
II- O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.
III- O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.
IV- O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, devendo requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A internet pode ser definida como uma das facetas mais importantes da sociedade moderna. Ela desempenha um papel fundamental em tudo, desde a repercussão de um discurso político, como no Ensino Superior, até na maneira como conduzimos nossos negócios e nós mesmos. Não é de admirar, portanto, que a mudança para um modelo de negócios eletrônicos tenha vantagens significativas. Sobre essas vantagens, analise as assertivas a seguir.
I- Uma grande vantagem do negócio eletrônico é a possibilidade de eliminar a necessidade de lojas físicas e permitir que as empresas expandam sua base de clientes.
II- Apesar de não haver necessidade de possuir loja física, uma loja de comércio eletrônico não pode permanecer essencialmente aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, pois viola os direitos trabalhistas dos empregados da organização.
III- Um dos requisitos essenciais para um comércio é manter contato constante com os clientes. Esse contato também costuma ser mais fácil para as empresas que adotam os negócios digitais, em virtude da captação das informações de contato na forma de e-mail, whatsapp, entre outros recursos digitais que permitem uma comunicação instantânea com qualquer pessoa a qualquer momento do dia.
Está correto o que se afirma em:
Roberto e Wilton.
Gabriella e Élida.
Wilton e Élida.
Gabriella e Wilton.
Roberto e Gabriella.
Depois de concretizar planos que envolvem drones como parte fundamental de sua logística, uma grande empresa do e-commerce agora prevê plataformas de distribuição aéreas similares a dirigíveis, de onde drones partiriam para entregar produtos. Segundo a descrição da patente requerida pela empresa, os drones lançados das plataformas economizariam tempo e usariam menos energia que os lançados a partir do chão. A gigante do varejo on-line demonstrou avanços concretos ao revelar que um drone realizou a primeira entrega comercial de um pedido no Reino Unido. De acordo com a empresa, todo o processo de entrega levou apenas 13 minutos para ser concluído e é preciso efetuar parcerias para disponibilizar esse serviço aos consumidores.
Disponivel em:https://goo.gl/kpFJ5J.
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I- A proposta descrita no texto atende ao elemento essencial dos canais de distribuição, que consiste nos meios usados para que o produto chegue ao consumidor final a partir da seleção da melhor rota.
PORQUE
II- A utilização de drones permite que se atenda dois requisitos essenciais para se alcançar o sucesso de uma empresa: a rapidez no acesso às mercadorias adquiridas e a recepção calorosa e acolhedora ao cliente que deve se sentir cada vez mais confiante na empresa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
Os e-commerces vêm se desenvolvendo e ganhando cada vez mais espaço, à. medida que a sociedade se desenvolve digitalmente. As lojas virtuais desenvolveram o conceito da cauda longa para ganhar dinheiro. A cauda longa é um termo bastante utilizado na estatística, através do qual permite-se que a empresa forneça diversas opções e variedades para o seu cliente, incluindo as de pouca demanda. Ele contraria a “regra dos 80/20”, isto é, 20% dos produtos representam 80% do faturamento. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Com a aplicação da cauda longa, os produtos de baixa procura terão, necessariamente, mais visibilidade no e-commerce do que em pontos de venda tradicionais.
II- A cauda longa permite que o faturamento com produtos de baixa procura pode ser tão alto que possibilite a superação do faturamento dos considerados mais procurados em uma loja física.
III- O fato de o e-commerce possibilitar a comercialização de produtos pouco vendidos ou não vendido em uma loja estritamente física, não impede também a comercialização dos produtos já bastante procurados no mercado.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre a proteção constituída pela LGPD, analise as assertivas a seguir.
I- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, conforme previsão do artigo 4º da lei 13.709/18.
II- Os dados considerados anônimos não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido, conforme previsão do artigo 12 da referida lei.
III- Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa jurídica sediada em outro país, conforme previsão do artigo 3º da LGPD.
Está correto o que se afirma em:
II e III, apenas.
I, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
Veja a charge abaixo:
Disponível em: https://arteemanhasdalingua.blogspot.com/2011/12/charge-natalina-24.html. Acesso em:17/04/2020
A charge acima traz uma sátira, ao afirmar que todo mundo que se envolve no meio digital está sujeito a receber os conhecidos Spam. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Existe uma linha muito tênue entre SPAM e E-MAIL MARKETING. Isso ocorre porque os dois tipos de mensagens têm uma finalidade comercial.
PORQUE
IIUma mesma mensagem pode ser considerada SPAM por uma pessoa que não solicitou o recebimento e, um e-mail comum, por outra pessoa que tenha solicitado. Spam é qualquer tipo de comunicação digital indesejada e não solicitada enviada em massa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Com a globalização, o aumento das trocas comerciais internacionais, sobretudo pelo e-commerce, e a consequente diminuição das distâncias entre nações, aumenta a incidência de relações internacionais, assim como os próprios litígios dessa mesma natureza. Portanto, a questão dos limites da jurisdição dos Estados se torna de suma importância, já que é o fator determinante sobre o alcance judiciário de um dado Estado no plano internacional.
Ainda não exista uma disposição legal para transações internacionais na Internet, a Lei da Internet fornece regras específicas para situações específicas.
Sobre as regras de jurisdição avaliam as divergências e impasses sobre transações via internet, analise as proposições a seguir:
I - Serão consideradas nulas quaisquer disposições contidas em contratos de adesão, as quais não prevejam um tribunal brasileiro como uma opção para resolver as disputas decorrentes de serviços prestados dentro do território brasileiro.
II – Em caso de serviços prestados por empresas estrangeiras a cidadãos brasileiros, aplicar-se-á a lei brasileira, desde que a coleta, o armazenamento ou processamento de dados ou comunicações pessoais ocorram no Brasil.
III – Independentemente de onde sejam produzidos ou comercializados os produtos, se uma empresa estrangeira vendê-los a cidadãos brasileiros, prevalecerá a lei brasileira.
Está correto o que se afirma:
Nas proposições I, II III.
Nas proposições I, II apenas.
Na proposição III apenas.
Nas proposições I, III apenas.
Nas proposições II, III apenas.
Na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento. Sobre a Lei geral de proteção aos dados, analise as assertivas a seguir:
I- O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, exceto quando seu titular os tenha tornado manifestamente públicos.
II- O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
III- É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, mesmo que haja previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como um dos seus focos, a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Os bens públicos de valor estético são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, e devem ser valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico, de acordo com o disposto na LGPD.
II- O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.
III- O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.
IV- O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, devendo requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A internet pode ser definida como uma das facetas mais importantes da sociedade moderna. Ela desempenha um papel fundamental em tudo, desde a repercussão de um discurso político, como no Ensino Superior, até na maneira como conduzimos nossos negócios e nós mesmos. Não é de admirar, portanto, que a mudança para um modelo de negócios eletrônicos tenha vantagens significativas. Sobre essas vantagens, analise as assertivas a seguir.
I- Uma grande vantagem do negócio eletrônico é a possibilidade de eliminar a necessidade de lojas físicas e permitir que as empresas expandam sua base de clientes.
II- Apesar de não haver necessidade de possuir loja física, uma loja de comércio eletrônico não pode permanecer essencialmente aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, pois viola os direitos trabalhistas dos empregados da organização.
III- Um dos requisitos essenciais para um comércio é manter contato constante com os clientes. Esse contato também costuma ser mais fácil para as empresas que adotam os negócios digitais, em virtude da captação das informações de contato na forma de e-mail, whatsapp, entre outros recursos digitais que permitem uma comunicação instantânea com qualquer pessoa a qualquer momento do dia.
Está correto o que se afirma em:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
Os e-commerces vêm se desenvolvendo e ganhando cada vez mais espaço, à. medida que a sociedade se desenvolve digitalmente. As lojas virtuais desenvolveram o conceito da cauda longa para ganhar dinheiro. A cauda longa é um termo bastante utilizado na estatística, através do qual permite-se que a empresa forneça diversas opções e variedades para o seu cliente, incluindo as de pouca demanda. Ele contraria a “regra dos 80/20”, isto é, 20% dos produtos representam 80% do faturamento. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Com a aplicação da cauda longa, os produtos de baixa procura terão, necessariamente, mais visibilidade no e-commerce do que em pontos de venda tradicionais.
II- A cauda longa permite que o faturamento com produtos de baixa procura pode ser tão alto que possibilite a superação do faturamento dos considerados mais procurados em uma loja física.
III- O fato de o e-commerce possibilitar a comercialização de produtos pouco vendidos ou não vendido em uma loja estritamente física, não impede também a comercialização dos produtos já bastante procurados no mercado.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre a proteção constituída pela LGPD, analise as assertivas a seguir.
I- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, conforme previsão do artigo 4º da lei 13.709/18.
II- Os dados considerados anônimos não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido, conforme previsão do artigo 12 da referida lei.
III- Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa jurídica sediada em outro país, conforme previsão do artigo 3º da LGPD.
Está correto o que se afirma em:
II e III, apenas.
I, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
Veja a charge abaixo:
Disponível em: https://arteemanhasdalingua.blogspot.com/2011/12/charge-natalina-24.html. Acesso em:17/04/2020
A charge acima traz uma sátira, ao afirmar que todo mundo que se envolve no meio digital está sujeito a receber os conhecidos Spam. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Existe uma linha muito tênue entre SPAM e E-MAIL MARKETING. Isso ocorre porque os dois tipos de mensagens têm uma finalidade comercial.
PORQUE
IIUma mesma mensagem pode ser considerada SPAM por uma pessoa que não solicitou o recebimento e, um e-mail comum, por outra pessoa que tenha solicitado. Spam é qualquer tipo de comunicação digital indesejada e não solicitada enviada em massa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Com a globalização, o aumento das trocas comerciais internacionais, sobretudo pelo e-commerce, e a consequente diminuição das distâncias entre nações, aumenta a incidência de relações internacionais, assim como os próprios litígios dessa mesma natureza. Portanto, a questão dos limites da jurisdição dos Estados se torna de suma importância, já que é o fator determinante sobre o alcance judiciário de um dado Estado no plano internacional.
Ainda não exista uma disposição legal para transações internacionais na Internet, a Lei da Internet fornece regras específicas para situações específicas.
Sobre as regras de jurisdição avaliam as divergências e impasses sobre transações via internet, analise as proposições a seguir:
I - Serão consideradas nulas quaisquer disposições contidas em contratos de adesão, as quais não prevejam um tribunal brasileiro como uma opção para resolver as disputas decorrentes de serviços prestados dentro do território brasileiro.
II – Em caso de serviços prestados por empresas estrangeiras a cidadãos brasileiros, aplicar-se-á a lei brasileira, desde que a coleta, o armazenamento ou processamento de dados ou comunicações pessoais ocorram no Brasil.
III – Independentemente de onde sejam produzidos ou comercializados os produtos, se uma empresa estrangeira vendê-los a cidadãos brasileiros, prevalecerá a lei brasileira.
Está correto o que se afirma:
Nas proposições I, II III.
Nas proposições I, II apenas.
Na proposição III apenas.
Nas proposições I, III apenas.
Nas proposições II, III apenas.
Na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento. Sobre a Lei geral de proteção aos dados, analise as assertivas a seguir:
I- O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, exceto quando seu titular os tenha tornado manifestamente públicos.
II- O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
III- É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, mesmo que haja previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como um dos seus focos, a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Os bens públicos de valor estético são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, e devem ser valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico, de acordo com o disposto na LGPD.
II- O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.
III- O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.
IV- O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, devendo requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A internet pode ser definida como uma das facetas mais importantes da sociedade moderna. Ela desempenha um papel fundamental em tudo, desde a repercussão de um discurso político, como no Ensino Superior, até na maneira como conduzimos nossos negócios e nós mesmos. Não é de admirar, portanto, que a mudança para um modelo de negócios eletrônicos tenha vantagens significativas. Sobre essas vantagens, analise as assertivas a seguir.
I- Uma grande vantagem do negócio eletrônico é a possibilidade de eliminar a necessidade de lojas físicas e permitir que as empresas expandam sua base de clientes.
II- Apesar de não haver necessidade de possuir loja física, uma loja de comércio eletrônico não pode permanecer essencialmente aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, pois viola os direitos trabalhistas dos empregados da organização.
III- Um dos requisitos essenciais para um comércio é manter contato constante com os clientes. Esse contato também costuma ser mais fácil para as empresas que adotam os negócios digitais, em virtude da captação das informações de contato na forma de e-mail, whatsapp, entre outros recursos digitais que permitem uma comunicação instantânea com qualquer pessoa a qualquer momento do dia.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre a proteção constituída pela LGPD, analise as assertivas a seguir.
I- A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, conforme previsão do artigo 4º da lei 13.709/18.
II- Os dados considerados anônimos não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido, conforme previsão do artigo 12 da referida lei.
III- Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa jurídica sediada em outro país, conforme previsão do artigo 3º da LGPD.
Está correto o que se afirma em:
II e III, apenas.
I, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
Veja a charge abaixo:
Disponível em: https://arteemanhasdalingua.blogspot.com/2011/12/charge-natalina-24.html. Acesso em:17/04/2020
A charge acima traz uma sátira, ao afirmar que todo mundo que se envolve no meio digital está sujeito a receber os conhecidos Spam. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Existe uma linha muito tênue entre SPAM e E-MAIL MARKETING. Isso ocorre porque os dois tipos de mensagens têm uma finalidade comercial.
PORQUE
IIUma mesma mensagem pode ser considerada SPAM por uma pessoa que não solicitou o recebimento e, um e-mail comum, por outra pessoa que tenha solicitado. Spam é qualquer tipo de comunicação digital indesejada e não solicitada enviada em massa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Com a globalização, o aumento das trocas comerciais internacionais, sobretudo pelo e-commerce, e a consequente diminuição das distâncias entre nações, aumenta a incidência de relações internacionais, assim como os próprios litígios dessa mesma natureza. Portanto, a questão dos limites da jurisdição dos Estados se torna de suma importância, já que é o fator determinante sobre o alcance judiciário de um dado Estado no plano internacional.
Ainda não exista uma disposição legal para transações internacionais na Internet, a Lei da Internet fornece regras específicas para situações específicas.
Sobre as regras de jurisdição avaliam as divergências e impasses sobre transações via internet, analise as proposições a seguir:
I - Serão consideradas nulas quaisquer disposições contidas em contratos de adesão, as quais não prevejam um tribunal brasileiro como uma opção para resolver as disputas decorrentes de serviços prestados dentro do território brasileiro.
II – Em caso de serviços prestados por empresas estrangeiras a cidadãos brasileiros, aplicar-se-á a lei brasileira, desde que a coleta, o armazenamento ou processamento de dados ou comunicações pessoais ocorram no Brasil.
III – Independentemente de onde sejam produzidos ou comercializados os produtos, se uma empresa estrangeira vendê-los a cidadãos brasileiros, prevalecerá a lei brasileira.
Está correto o que se afirma:
Nas proposições I, II III.
Nas proposições I, II apenas.
Na proposição III apenas.
Nas proposições I, III apenas.
Nas proposições II, III apenas.
Na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento. Sobre a Lei geral de proteção aos dados, analise as assertivas a seguir:
I- O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, exceto quando seu titular os tenha tornado manifestamente públicos.
II- O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
III- É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, mesmo que haja previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como um dos seus focos, a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Os bens públicos de valor estético são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, e devem ser valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico, de acordo com o disposto na LGPD.
II- O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.
III- O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.
IV- O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, devendo requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A internet pode ser definida como uma das facetas mais importantes da sociedade moderna. Ela desempenha um papel fundamental em tudo, desde a repercussão de um discurso político, como no Ensino Superior, até na maneira como conduzimos nossos negócios e nós mesmos. Não é de admirar, portanto, que a mudança para um modelo de negócios eletrônicos tenha vantagens significativas. Sobre essas vantagens, analise as assertivas a seguir.
I- Uma grande vantagem do negócio eletrônico é a possibilidade de eliminar a necessidade de lojas físicas e permitir que as empresas expandam sua base de clientes.
II- Apesar de não haver necessidade de possuir loja física, uma loja de comércio eletrônico não pode permanecer essencialmente aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, pois viola os direitos trabalhistas dos empregados da organização.
III- Um dos requisitos essenciais para um comércio é manter contato constante com os clientes. Esse contato também costuma ser mais fácil para as empresas que adotam os negócios digitais, em virtude da captação das informações de contato na forma de e-mail, whatsapp, entre outros recursos digitais que permitem uma comunicação instantânea com qualquer pessoa a qualquer momento do dia.
Está correto o que se afirma em:
II e III, apenas.
I, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
Veja a charge abaixo:
Disponível em: https://arteemanhasdalingua.blogspot.com/2011/12/charge-natalina-24.html. Acesso em:17/04/2020
A charge acima traz uma sátira, ao afirmar que todo mundo que se envolve no meio digital está sujeito a receber os conhecidos Spam. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Existe uma linha muito tênue entre SPAM e E-MAIL MARKETING. Isso ocorre porque os dois tipos de mensagens têm uma finalidade comercial.
PORQUE
IIUma mesma mensagem pode ser considerada SPAM por uma pessoa que não solicitou o recebimento e, um e-mail comum, por outra pessoa que tenha solicitado. Spam é qualquer tipo de comunicação digital indesejada e não solicitada enviada em massa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Com a globalização, o aumento das trocas comerciais internacionais, sobretudo pelo e-commerce, e a consequente diminuição das distâncias entre nações, aumenta a incidência de relações internacionais, assim como os próprios litígios dessa mesma natureza. Portanto, a questão dos limites da jurisdição dos Estados se torna de suma importância, já que é o fator determinante sobre o alcance judiciário de um dado Estado no plano internacional.
Ainda não exista uma disposição legal para transações internacionais na Internet, a Lei da Internet fornece regras específicas para situações específicas.
Sobre as regras de jurisdição avaliam as divergências e impasses sobre transações via internet, analise as proposições a seguir:
I - Serão consideradas nulas quaisquer disposições contidas em contratos de adesão, as quais não prevejam um tribunal brasileiro como uma opção para resolver as disputas decorrentes de serviços prestados dentro do território brasileiro.
II – Em caso de serviços prestados por empresas estrangeiras a cidadãos brasileiros, aplicar-se-á a lei brasileira, desde que a coleta, o armazenamento ou processamento de dados ou comunicações pessoais ocorram no Brasil.
III – Independentemente de onde sejam produzidos ou comercializados os produtos, se uma empresa estrangeira vendê-los a cidadãos brasileiros, prevalecerá a lei brasileira.
Está correto o que se afirma:
Nas proposições I, II III.
Nas proposições I, II apenas.
Na proposição III apenas.
Nas proposições I, III apenas.
Nas proposições II, III apenas.
Na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento. Sobre a Lei geral de proteção aos dados, analise as assertivas a seguir:
I- O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, exceto quando seu titular os tenha tornado manifestamente públicos.
II- O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
III- É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, mesmo que haja previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como um dos seus focos, a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Os bens públicos de valor estético são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, e devem ser valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico, de acordo com o disposto na LGPD.
II- O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.
III- O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.
IV- O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, devendo requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A internet pode ser definida como uma das facetas mais importantes da sociedade moderna. Ela desempenha um papel fundamental em tudo, desde a repercussão de um discurso político, como no Ensino Superior, até na maneira como conduzimos nossos negócios e nós mesmos. Não é de admirar, portanto, que a mudança para um modelo de negócios eletrônicos tenha vantagens significativas. Sobre essas vantagens, analise as assertivas a seguir.
I- Uma grande vantagem do negócio eletrônico é a possibilidade de eliminar a necessidade de lojas físicas e permitir que as empresas expandam sua base de clientes.
II- Apesar de não haver necessidade de possuir loja física, uma loja de comércio eletrônico não pode permanecer essencialmente aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, pois viola os direitos trabalhistas dos empregados da organização.
III- Um dos requisitos essenciais para um comércio é manter contato constante com os clientes. Esse contato também costuma ser mais fácil para as empresas que adotam os negócios digitais, em virtude da captação das informações de contato na forma de e-mail, whatsapp, entre outros recursos digitais que permitem uma comunicação instantânea com qualquer pessoa a qualquer momento do dia.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Com a globalização, o aumento das trocas comerciais internacionais, sobretudo pelo e-commerce, e a consequente diminuição das distâncias entre nações, aumenta a incidência de relações internacionais, assim como os próprios litígios dessa mesma natureza. Portanto, a questão dos limites da jurisdição dos Estados se torna de suma importância, já que é o fator determinante sobre o alcance judiciário de um dado Estado no plano internacional.
Ainda não exista uma disposição legal para transações internacionais na Internet, a Lei da Internet fornece regras específicas para situações específicas.
Sobre as regras de jurisdição avaliam as divergências e impasses sobre transações via internet, analise as proposições a seguir:
I - Serão consideradas nulas quaisquer disposições contidas em contratos de adesão, as quais não prevejam um tribunal brasileiro como uma opção para resolver as disputas decorrentes de serviços prestados dentro do território brasileiro.
II – Em caso de serviços prestados por empresas estrangeiras a cidadãos brasileiros, aplicar-se-á a lei brasileira, desde que a coleta, o armazenamento ou processamento de dados ou comunicações pessoais ocorram no Brasil.
III – Independentemente de onde sejam produzidos ou comercializados os produtos, se uma empresa estrangeira vendê-los a cidadãos brasileiros, prevalecerá a lei brasileira.
Está correto o que se afirma:
Nas proposições I, II III.
Nas proposições I, II apenas.
Na proposição III apenas.
Nas proposições I, III apenas.
Nas proposições II, III apenas.
Na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento. Sobre a Lei geral de proteção aos dados, analise as assertivas a seguir:
I- O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, exceto quando seu titular os tenha tornado manifestamente públicos.
II- O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
III- É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, mesmo que haja previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como um dos seus focos, a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Os bens públicos de valor estético são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, e devem ser valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico, de acordo com o disposto na LGPD.
II- O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.
III- O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.
IV- O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, devendo requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A internet pode ser definida como uma das facetas mais importantes da sociedade moderna. Ela desempenha um papel fundamental em tudo, desde a repercussão de um discurso político, como no Ensino Superior, até na maneira como conduzimos nossos negócios e nós mesmos. Não é de admirar, portanto, que a mudança para um modelo de negócios eletrônicos tenha vantagens significativas. Sobre essas vantagens, analise as assertivas a seguir.
I- Uma grande vantagem do negócio eletrônico é a possibilidade de eliminar a necessidade de lojas físicas e permitir que as empresas expandam sua base de clientes.
II- Apesar de não haver necessidade de possuir loja física, uma loja de comércio eletrônico não pode permanecer essencialmente aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, pois viola os direitos trabalhistas dos empregados da organização.
III- Um dos requisitos essenciais para um comércio é manter contato constante com os clientes. Esse contato também costuma ser mais fácil para as empresas que adotam os negócios digitais, em virtude da captação das informações de contato na forma de e-mail, whatsapp, entre outros recursos digitais que permitem uma comunicação instantânea com qualquer pessoa a qualquer momento do dia.
Está correto o que se afirma em:
Nas proposições I, II III.
Nas proposições I, II apenas.
Na proposição III apenas.
Nas proposições I, III apenas.
Nas proposições II, III apenas.
Na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento. Sobre a Lei geral de proteção aos dados, analise as assertivas a seguir:
I- O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, exceto quando seu titular os tenha tornado manifestamente públicos.
II- O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
III- É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, mesmo que haja previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como um dos seus focos, a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Os bens públicos de valor estético são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, e devem ser valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico, de acordo com o disposto na LGPD.
II- O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.
III- O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.
IV- O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, devendo requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A internet pode ser definida como uma das facetas mais importantes da sociedade moderna. Ela desempenha um papel fundamental em tudo, desde a repercussão de um discurso político, como no Ensino Superior, até na maneira como conduzimos nossos negócios e nós mesmos. Não é de admirar, portanto, que a mudança para um modelo de negócios eletrônicos tenha vantagens significativas. Sobre essas vantagens, analise as assertivas a seguir.
I- Uma grande vantagem do negócio eletrônico é a possibilidade de eliminar a necessidade de lojas físicas e permitir que as empresas expandam sua base de clientes.
II- Apesar de não haver necessidade de possuir loja física, uma loja de comércio eletrônico não pode permanecer essencialmente aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, pois viola os direitos trabalhistas dos empregados da organização.
III- Um dos requisitos essenciais para um comércio é manter contato constante com os clientes. Esse contato também costuma ser mais fácil para as empresas que adotam os negócios digitais, em virtude da captação das informações de contato na forma de e-mail, whatsapp, entre outros recursos digitais que permitem uma comunicação instantânea com qualquer pessoa a qualquer momento do dia.
Está correto o que se afirma em:
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como um dos seus focos, a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- Os bens públicos de valor estético são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, e devem ser valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico, de acordo com o disposto na LGPD.
II- O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.
III- O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.
IV- O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, devendo requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A internet pode ser definida como uma das facetas mais importantes da sociedade moderna. Ela desempenha um papel fundamental em tudo, desde a repercussão de um discurso político, como no Ensino Superior, até na maneira como conduzimos nossos negócios e nós mesmos. Não é de admirar, portanto, que a mudança para um modelo de negócios eletrônicos tenha vantagens significativas. Sobre essas vantagens, analise as assertivas a seguir.
I- Uma grande vantagem do negócio eletrônico é a possibilidade de eliminar a necessidade de lojas físicas e permitir que as empresas expandam sua base de clientes.
II- Apesar de não haver necessidade de possuir loja física, uma loja de comércio eletrônico não pode permanecer essencialmente aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, pois viola os direitos trabalhistas dos empregados da organização.
III- Um dos requisitos essenciais para um comércio é manter contato constante com os clientes. Esse contato também costuma ser mais fácil para as empresas que adotam os negócios digitais, em virtude da captação das informações de contato na forma de e-mail, whatsapp, entre outros recursos digitais que permitem uma comunicação instantânea com qualquer pessoa a qualquer momento do dia.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.